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Lauro de Freitas: donos de imóveis às margens do Rio Sapato devem atestar destinação final de efluentes

Moradores de Vilas do Atlântico, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, notificados em edital para apresentarem documento que comprove a destinação dos esgotos de seus imóveis, devem comparecer ao Posto Avançado da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos (Semarh), instalado em frente do Parque Ecológico, até a próxima sexta-feira (17), das 9h às 16h.

A ação atende uma determinação do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O documento deve atestar a tipologia, manutenção e operação do Sistema de Tratamento Sanitário adotado nos imóveis. A não apresentação dos documentos será objeto de denúncia ao órgão estadual, para as devidas providências jurídicas, cíveis e criminais.

Os notificados devem apresentar declaração sobre o tipo de sistema de tratamento sanitário adotado no empreendimento e ou relatório fotográfico. Também deve ser indicada a destinação final do efluente tratado pelo sistema. Após a entrega da documentação, a Semarh fará análise e encaminhará todas as informações para o MP-BA, que adotará medidas cabíveis de acordo ao Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) referente ao Rio Sapato.

Recentemente, associações locais denunciaram ao BNews a morte dos rios que cortam a cidade metropolitana. À reportagem, o presidente do Movimento Rios Vivos, Fernando Guimarães Borba, ouviu que a situação se arrasta há pelo menos uma década. “Os rios Ipitanga e Picuaia estão mortos. O rio Sapato agoniza. O Joanes, após a área onde deságua o Ipitanga, próximo ao Condomínio Encontro das Águas, está praticamente morto, assim como os demais córregos e riachos afluentes”, disse. Na época, a prefeitura não respondeu aos questionamentos feito pelo site.

De acordo com o titular da Semarh, Alexandre Marques, desde o ano passado foram entregues notificações nos bairros de Buraquinho, Vilas do Atlântico e Ipitanga. “As notificações são para coletar informações dos imóveis em relação ao cumprimento das Leis Ambientais, com o intuito de suspender a emissão de agentes poluidores na extensão do rio”, explicou.

Segundo a prefeitura, em ação conjunta com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa), equipes de fiscalização da Semarh estão intensificando a notificação de lançamentos irregulares nos três bairros. A aplicação da tecnologia EM -1 (líquido de probióticos que devoram os materiais poluentes), feita pela Empresa AMBIEM, tem reforçado a revitalização do afluente. Em um ponto um do Rio Sapato, em Ipitanga, próximo ao Kartódromo, a assessoria do Executivo Municipal informou que árvores sombreiras, como pau-brasil e ipês, foram plantadas a fim de preservar o equilíbrio natural da margem do rio. Projetos de educação ambiental também são desenvolvidos pela Semarh em parcerias com escolas municipais.

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