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Decreto municipal proíbe pesca com bomba na capital baiana

A pesca com utilização de bombas, independentemente do tipo e do produto químico utilizado na composição do artefato, está proibida na capital baiana desde o último dia 3, por meio do Decreto 9.482.

Apesar de já haver legislação em nível federal com a determinação, a iniciativa da gestão municipal sobre o tema é vista de forma positiva pela Companhia de Policiamento e Proteção Ambiental (Coppa).

Chefe do setor de operações de inteligência da Coppa, cabo Márcio Sledz, conta que este ano foram realizadas 754 abordagens em embarcações de janeiro a setembro. Durante as operações, foram apreendidos 1.400 kg de pescados de origem criminosa. Em 2018, no mesmo período, a quantidade chegou a 754 kg.

Ele acredita que a nova legislação municipal vem somar com a lei de crimes ambientais. “Em geral, as pessoas desconhecem ou ignoram leis federais. Quando o assunto é tratado em nível municipal, é como se fosse algo mais próximo da comunidade, que retrata a realidade local e as pessoas acabam se identificando”.

Michel Oliveira, 28 anos, que costuma pescar de forma artesanal na Ponta do Humaitá, acredita que a pesca com explosivos acaba com os peixes. “Pescar é a nossa diversão. Quando eles usam bomba, matam todos. Hoje, está difícil de pescar por causa disso mesmo, eles jogam bomba e acabam prejudicando todo mundo”.

Para o chefe do setor de operações de inteligência da Coppa, os danos causados pela pesca ilegal com bombas são severos. “O artefato explosivo atinge toda a ictiofauna [conjunto de peixes de uma região ou ambiente], inclusive quebrando os corais e rachando as estruturas de residências que estejam até 500 metros do local da detonação”.

Para a bióloga marinha Dina Salvador, os danos ambientais são gravíssimos e não somente os peixes sofrem como também tartarugas e outros animais marinhos. “A detonação da bomba é violentíssima. Tudo que é fauna desaparece. No mar, temos exemplares de crustáceos, corais e algas que vivem num território específico. Quando a bomba explode, eles desaparecem. Isso interfere em vários elos da cadeia alimentar. A morte de animais jovens, além dos danos em nível celular é um desastre”.

A bióloga acredita, ainda, que o decreto municipal é importante, mas completa dizendo que a fiscalização deve ser ostensiva e com sérias punições aos infratores.

O decreto pune os infratores com a apreensão dos produtos e subprodutos utilizados para a prática do delito, além disto, as autoridades policiais têm poder para apreensão das embarcações e veículos aquáticos.

Fonte: A tarde

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